1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Março de 2022, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira da Vila (André António Soares Unipessoal Lda), com sede na Rua Maria Cecília do Amaral, n19, 9950-363 Madalena do Pico, Açores, sob o número de identificação de pessoa colectiva nº 515321079, com o capital social de 10.000,00€ (euros), doravante designada por Garrafeira da Vila.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira da Vila implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira da Vila só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Garrafeira da Vila reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira da Vila podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Garrafeira da Vila, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Garrafeira da Vila são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira da Vila devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira da Vila informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira da Vila incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções divulgadas na Garrafeira Nacional poderão não ser aplicáveis à loja física na Rua Engenheiro Álvaro de Freitas, 1B na Madalena do Pico.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Garrafeira da Vila, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira da Vila sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira da Vila através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela Garrafeira da Vila para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Garrafeira da Vila só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira da Vila de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Garrafeira da Vila têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Garrafeira da Vila para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Garrafeira da Vila são aceites pagamentos por meio de MBWAY, para clientes com conta bancária em Portugal e Transferência Bancária.
3.8 Os estados das encomendas na Garrafeira da Vila são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Garrafeira da Vila;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 Em alguns casos, poderão ser solicitados documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Garrafeira Da Vila

5.1 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Garrafeira da Vila demora a ser entregue aproximadamente 15 dias úteis para Portugal Continental, Ilhas dos Açores e da Madeira.
5.2 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Garrafeira da Vila através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.3 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Garrafeira da Vila, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Garrafeira da Vila não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.4 Todos os produtos enviados pela Garrafeira da Vila devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Nacional através de um dos seguintes contactos.
5.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Garrafeira da Vila através do e-mail agarrafeiradavila@gmail.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação.
5.6 As entregas são feitas em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.7 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.8 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira da Vila para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6. Lei Aplicável

6.1 A Garrafeira da Vila reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira da Vila através do agarrafeiradavila@gmail.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira da Vila pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Garrafeira da Vila assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa da Garrafeira da Vila proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Garrafeira da Vila não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Garrafeira da Vila não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira da Vila estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 (das 9h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: geral@cniacc.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.